Entenda decisão do STF que impede realização de operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia

June 27, 2020

 

Nos últimos dias, circularam pelas redes sociais - especialmente no Twitter - 

mensagens críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu as ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.  Aqui, você encontra algumas das mensagens postadas sobre esse assunto na rede social. Apesar de a medida ter sido aprovada no dia 5 de junho por decisão do ministro Edson Fachin, o tema voltou a ganhar destaque nos últimos dias porque o plenário do Supremo iniciou na sexta (26) a votação da liminar que mantém as operações policiais em favelas suspensas. 

 

Entre os tweets sobre a decisão, foi postado e reproduzido algumas vezes um post que traz uma imagem de homens armados que supostamente estariam se beneficiando da decisão do STF e praticando crimes nas comunidades. A associação da foto em questão ao contexto da pandemia e da decisão do STF é falsa. 

 

 

 

A imagem em questão é de outubro de 2015, quase cinco anos atrás, e circulou nacionalmente à época (veja exemplos de notícias da mídia comercial sobre o tema aqui e aqui). Ela é um trecho de um vídeo em que os homens exibiam seus armamentos para intimidar grupos rivais. No período, uma das linhas de investigação da polícia foi averiguar se os homens armados seriam milicianos que utilizaram o vídeo para ameaçar a facção com a qual disputavam o controle do varejo do tráfico de drogas na região. 

 

O que determina a liminar do STF?

 

A decisão tomada por Edson Fachin no início de junho proibiu a realização das operações, atendendo a um pedido de liminar feito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), orgaizações da sociedade civil e movimentos sociais. A discussão iniciada na última sexta ocorre no plenário virtual e os ministros irão decidir se a decisão de Fachin quanto à suspensão das operações continua valendo ou não. 

O voto de Fachin pela aprovação da liminar estabeleceu que "sob pena de responsabilização civil e criminal, não se realizem operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia do COVID-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro". E completou: "nos casos extraordinários de realização dessas operações durante a pandemia, sejam adotados cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária". Na discussão realizada na última sexta, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o pedido de vistas do processo - e a votação foi remarcada para agosto deste ano. 

 

Movimentação nas redes

 

Além das críticas à medida, também foram identificadas nas redes sociais mobilizações favoráveis à continuidade da  proibição de ações policiais. Utilizando as hashtags #ADPFdasFavelas e #ADPF635, integrantes de movimentos sociais de favelas, periferiais e de defesas de direitos humanos defenderam que a medida pode salvar vidas. Integrantes das instituições Redes da Maté e Conectas Direitos Humanos, que subscrevem o pedido de liminar, publicaram um artigo no jornal Folha de São Paulo na última sexta, no qual afirmam que "no contexto da pandemia, o racismo estrutural se acentua e as mortes causadas pela polícia do Rio de Janeiro alcalçam números recortes". 

 

 

 

 

 

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