Política emergencial para indígenas, quilombolas e populações tradicionais na pandemia: fatos sobre o PL 1142/20

June 21, 2020

 

Na última terça, 16, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1142/2020 , que institui uma política emergencial de enfrentamento à pandemia da Covid-19 voltada aos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais. O PL foi proposto inicialmente na Câmara dos Deputados, pela deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), e aprovado no fim de maio. No Senado, o texto aprovado em alterações de conteúdo e, por isso, não precisa retornar para a Câmara. Abaixo, listamos cinco fatos sobre a política emergencial, sua extensão e validade:

 

1. As medidas já estão valendo?
Não. Após a aprovação na Câmara e no Senado, o PL precisa passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nas redes sociais, entidades de defesas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais fazem campanha pela aprovação integral do texto, sem vetos presidenciais. 

 

2. O que o projeto prevê?

São seis pontos insitiuídos pelo projeto de lei:  criação do Plano Emergencial para enfrentamento da pandemia nesses territórios; definição das medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e disseminação da Covid 19 nos territórios indígenas; estabelecimento de ações para a garantia de segurança alimentar para essas populações; criação de ações específicas para os povos indígenas isolados ou de recente contato no contexto da pandemia; definição de ações de apoio às comunidades quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais dutante a pandemia; destinação de recursos adicionais para essas ações. 

 

3. A quem se destinam as medidas?

Indígenas isolados e de recente contato; indígenas aldeados; indígenas que vivem fora das terras indígenas; povos e grupos indígenas que estão no país em situação de migração; quilombolas que vivem em suas comunidades; quilombolas que vivam fora de suas comunidades por razões de estudos ou tratamentos de saúde; pescadores tradicionais; demais povos e comunidades tradicionais. 

 

4. Qual é a situação da pandemia entre as populações indígenas?

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que faz um levantamento independente dos casos de contaminação pelo novo coronavírus entre essas populações, no dia de hoje (21) totalizavam 7.072 os casos confirmados; 330 indígenas mortos pela Covid-19 e 102 os povos afetados em todo o país. Segundo os dados oficiais, até o dia de ontem (20) foram 4.185 as pessoas contamidas em terras indígenas e 117 os óbitos indígenas em terras indígenas. Os dados oficiais consideram apenas os territórios oficialmente homologados, enquanto os da Apib levam em conta também aqueles que não estão regularizados. 

 

5. Como as medidas serão financiadas?

O PL prevê que a União criará um mecanismo de financiamento específico para os estados, municípios e o Distrito Federal. Para as áreas remotas, a União também deverá criar mecanismos para facilitar o acesso dessas populações ao auxílio emergencial criado para pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. 

A Eté continuará acompanhando os dedobramentos do projeto de lei e da criação da política emergencial para indígenas, quilombolas e populações tradicionais na pandemia. 

 

 

 

 

 

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