PL 1552/20 cria 'abortódromos' durante a pandemia? É falso!

June 16, 2020

Com a hashtag #PL1552não circula no Twitter uma campanha contrária ao PL 1552/20, protocolado pela deputada Samia Bonfim (PSOL/SP) e que contava com a co-autoria de 23 parlamentares até o fechamento dessa apuração.

Entre as pessoas públicas que aderiram à campanha contrária está a deputada federal Alê Silva (PSL/MG), que twittou com a hashtag a mensagem a seguir:

 

#PL1552não ! A bancada feminista quer usar o Fundo Nacional da Segurança Pública para criar e manter “abortódromos”. E é hoje! Essa aberração não pode passar! 

 

Foto: reprodução Twitter 

 

O projeto de lei - protocolado em 3 de abril e que atualmente espera parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - traz 15 artigos que pretendem proteger as mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do COVID19. Ele propõe, portanto, iniciativas de acolhimento institucional por parte do poder público.

 

Entre as indicações do texto estão a garantia de abrigo sigiloso provisório e emergencial, casa de passagem ou equipamento seguro para mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, o projeto pretende garantir transporte para mulheres e seus filhos e requisições de hotéis ou pousadas, em casos de inexistência de equipamentos públicos de acolhimento. 

 

A afirmação da deputada federal e da campanha, portanto, é falsa.

 

 

Em nenhum momento, o projeto trata da questão do aborto e/ou interrupção de gravidez ilegal ou não, tampouco indica que os equipamentos públicos de acolhimento de vítimas de violência citados  tenham relação com a prática, que é assegurada por lei em determinados casos a serem realizados em maternidades e hospitais públicos. 

 

Na justificativa, o projeto traz  a realidade em que pretende atuar. Segundo o texto, o Brasil já observou o aumento em quase 9% do número de ligações recebidas pela Central de 180, entre os dias 17 e 25 de março, ainda no início das medidas que visam ao isolamento social para contenção da pandemia. "Neste sentido, diversos estados também têm alertado sobre o aumento significativo de casos de violência, como o aumento de 50% nos casos de violência doméstica registrado pela Justiça do Rio de Janeiro e o alerta sobre o crescimento de notificações pela Defensoria Pública em São Paulo desde o início das quarentenas", sustenta o texto, que define: "É com o objetivo de criar um mecanismo emergencial para acolhida de mulheres em situação de violência, garantindo o cumprimento das determinações previstas na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) durante este período de crise, que o presente projeto de lei se destina".

 

 

 

 

 

 

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