ANS publicou nota técnica contra a fila única de leitos? É descontextualizado!

June 10, 2020

 

 

 

 

Desde o dia 26 de maio circula nas mídias sociais a informação de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teria publicado uma nota técnica, a 4/2020, contrária à requisição de fila única de leitos na saúde. Essa temática tem sido discutida pela Agência por conta da mobilização social iniciada pela campanha Leito para Todos + Vidas Iguais, que reivindica uma fila única para acesso aos leitos de UTI públicos ou privados, independentemente da condição socioeconômica e étnico-racial dos pacientes. 

 

A origem do documento que circula nas redes é o site da ANS, na área de atas e documentos das reuniões, junto a  outros documentos utilizados como subsídio para 11ª Reunião Extraordinária da Diretorial Colegiada  realizada no dia 27/5. Essa reunião tinha como intuito, entre outras pautas, discutir e responder ao pedido de consulta do Ministério da Saúde feito no dia 24/4 sobre a Recomendação nº 26/2020 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) A recomendação incentiva gestores do SUS, em seu âmbito de competência, a requisitarem leitos privados, quando necessário, e procederem à sua regulação única para garantir atendimento igualitário durante a pandemia.

 

A nota técnica parecia trazer a resposta da agência à consulta. O documento logo mobilizou a comunidade acadêmica e científica, que se colocou contrária ao seu conteúdo. Como parte das mobilizações, no dia 6/6 foi publicado um esclarecimento público denominado 'Documento da ANS contém erros', uma iniciativa do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (Geps) do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde (GPDES) do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  

 

A ANS esclareceu em nota publica em seu site no dia 8/6 que o documento que tem circulado não representa o posicionamento oficial da reguladora. Em nota à redação, ela explicou que foi um equívoco a interpretação da validade dessa nota.

 

"ANS contesta esclarecimento público feito por pesquisadores

 

A respeito do documento divulgado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) intitulado “Documentos da ANS contém erros”, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que, diferentemente do que veiculado pelos autores, a nota técnica mencionada não representa o posicionamento adotado pela reguladora a respeito do uso público de leitos de hospitais privados em razão da pandemia de Covid-19 no Brasil.

 

É importante esclarecer que em reunião de Diretoria Colegiada realizada em 27/05/2020, de maneira eletrônica, o posicionamento aprovado foi o expresso no voto elaborado pela Diretoria de Gestão, que teve a aprovação dos diretores de Normas e Habilitação dos Produtos; de Normas e Habilitação das Operadoras; e de Fiscalização. Veja aqui o Voto nº 11/2020/DIGES, aprovado por maioria.

 

O documento ao qual os pesquisadores referem-se no artigo divulgado é a nota técnica elaborada pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, que teve apenas um voto. Tal informação foi publicada no portal da ANS (ans.gov.br) em 28/05/2020, em matéria de cobertura sobre a 11ª Reunião Extraordinária da Diretorial Colegiada da reguladora. Confira a matéria aqui.

 

A ANS lamenta que a informação não tenha sido devidamente checada pelos autores, o que ocasionou a divulgação de mensagem incorreta à sociedade".

 

 

Assim, o documento compartilhado pelas redes não é o que foi aprovado pela agência e não é a posição oficial da ANS, embora seja um documento técnico e instrucional para o embasamento da decisão da ANS em relação à pauta.  Dessa forma, esse conteúdo é descontextualizado. 

 

No documento oficial  ao qual a ANS se refere não há, no entanto, o endosso da reguladora para a fila única. Segundo o texto aprovado, a hipótese de gestão unificada dos leitos públicos e privados, pela via da requisição administrativa, dependeria de uma regulação que equilibrasse oferta e demanda, considerando diferentes fatores e variáveis de modo a ocupar leitos efetivamente ociosos. “Para tanto, seria necessária integração de um conjunto de informações que, no curto prazo, talvez não se viabilizasse, de modo que não parece nítida a evidência técnica da eficiência dessa medida. Diante de um contexto de instabilidade e insegurança quanto ao porvir, supõe-se a possibilidade de se amplificar a regulação judicante das demandas tanto por beneficiários de operadoras, quanto por usuários do SUS. Nesse campo, vale ter em mente que a judicialização da saúde, dada a natureza da função jurisdicional, debruça-se sobre casos concretos, pontuais e isolados, impedida, pois, de visão sistêmica típica política pública, de modo que, apenas por essa razão, haveria o risco de se percorrer o caminho da iniquidade de acesso”, defende o texto.

 

Mario Scheffer, coordenador da Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (Geps) e responsável pelo esclarecimento público 'Documento da ANS contém erros', informa que, apesar de não oficial, o documento embasa o posicionamento da agência o que reafirma a necessidade da crítica e apontamento do que entende serem erros em seu conteúdo.  

 

 

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