Portaria do Ministério da Saúde pretendia legalizar o aborto no Brasil durante a pandemia? É falso!

Jair Bolsonaro repercutiu informação falsa que circulou nas redes sociais. Nota técnica, na verdade, tratava da garantia da saúde sexual e reprodutiva das mulheres e defendia continuidade dos serviços já previstos em lei

Na última quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em sua conta oficial no Twitter que o Ministério da Saúde estaria investigando a responsabilidade por uma suposta “proposta de Portaria” do órgão a respeito do aborto no Brasil. A mensagem distorceu uma nota técnica interina do Ministério que, na verdade, reafirmava a necessidade de garantia dos direitos à saúde sexual e reprodutiva das mulheres durante a pandemia do novo coronavírus.

Foto: reprodução Twitter

As postagens do presidente - que alcançaram cerca de 50 mil curtidas e mais de 10 mil compartilhamentos diretos apenas nesta rede - deixam dúbio o entendimento sobre a autoria das declarações: se seriam do próprio ou do ministro interino da pasta, o general do Exército Eduardo Pazuello. Nos dias anteriores, a informação falsa de que uma portaria do Ministério da Saúde buscaria “legalizar o aborto” no Brasil circulou intensamente nas redes sociais e em portais (exemplos aqui e aqui) politicamente alinhados ao presidente. Tanto o conteúdo das postagens de Jair Bolsonaro quanto as mensagens que circularam nas redes sociais são falsos.

A nota técnica, que foi publicada - e posteriormente retirada - no sistema interno do Ministério do Saúde, foi redigida pela Coordenação de Saúde das Mulheres e registrava os desafios para a garantia do direito à saúde das mulheres adolescentes e adultas no contexto da pandemia. Considerando que o acesso integral à saúde da mulher pressupõe a garantia da saúde sexual e reprodutiva e também da saúde materno-infantil, a nota defende que esses serviços precisam ser assegurados pelas políticas públicas.

A nota destaca, ainda, que de acordo com a Organização Mundial de Saúde, as unidades de saúde que oferecem esses serviços são essenciais e, portanto, não devem ter suas atividades interrompidas durante a pandemia do Covid-19. Lembrando a desigualdade social no Brasil e a vulnerabilidade de muitas mulheres, reafirma a necessidade de ações que assegurem a saúde sexual e reprodutiva das mulheres. A preocupação central da nota era garantir que o acesso a métodos contraceptivos, o atendimento a mulheres vítimas de violência e o conjunto das políticas vigentes que são essenciais à saúde da mulher não fossem interrompidas durante a pandemia.

O documento cita, por exemplo, estudos e projeções internacionais de que milhões de mulheres em países com altos índices de pobreza, como o Brasil, poderiam ter dificuldades de acesso a métodos contraceptivos por conta da pandemia; e, também, de que a dificuldade de acesso aos serviços de saúde poderia aumentar as taxas de mortalidade materna . Além disso, lembra que o aumento dos casos de violência contra a mulher durante a pandemia tem sido uma preocupação mundial e que as políticas de saúde precisam estar preparadas, com a oferta de métodos contraceptivos de emergência, para atender mulheres com gravidezes indesejadas frutos de violência sexual/relação sexual forçada.

Apresentando as medidas necessárias para que, na pandemia, mulheres não esbarrem em obstáculos para acessar os serviços de saúde essenciais, a nota técnica lista os serviços que não podem ser interrompidos no contexto de crise pandêmica: atenção à violência sexual; o acesso à contracepção de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à saúde sexual e reprodutiva e abortamento seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma necessidade essencial. A nota, assim, apenas trata do aborto nos três casos já previstos e permitidos pela legislação brasileira (gravidez resultante de estupro; fetos com malformação do cérebro; risco de vida para a gestante), e não de qualquer medida para “tornar o aborto” genericamente em prática legal e essencial para os serviços de saúde, por mais que essa seja uma reivindicação de movimentos de mulheres no Brasil e no mundo há décadas.

Na última sexta, 5, foi publicada no Diário Oficial da União a exoneração dos dois servidores públicos do Ministério de Saúde que elaboraram a nota técnica, que já havia sido retirada do sistema interno do órgão. A pressão nas redes e as notícias falsas, inclusive repercutidas pelo presidente, impediram que o Sistema Único de Saúde se organizasse para garantir e efetivar os direitos já previstos em lei para a saúde sexual e reprodutiva das mulheres.