Governador do RJ decretou em 1° de junho quando reabrirá comércio? É falso

June 1, 2020

 

 

 

Desde o último domingo (31/5), circula no Whatsapp um arquivo em formato pdf salvo com o nome "Decreto retomada 01 de junho" que simula um decreto do Governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com medidas de enfrentamento da propagação COVID-19 e estabelecendo somente até o dia 7 de junho as datas de suspensão de funcionamento de determinados estabelecimentos comerciais como shoppings, centros comerciais, transportes intermunicipais e por aplicativo e também funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, entre outros. O documento compartilhado, que tem um caráter semelhante a um esboço, não traz data nem número de publicação. 

 

A redação da Eté avaliou o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de hoje (01/06) - suposta data de publicação da determinação do governador - e esse documento não consta de nenhum ato do poder executivo.  O documento, tal como compartilhado e nomeado, induz ao entendimento de que haveria um decreto do dia de hoje, 1° de junho, determinando a reabertura do comércio a partir do próximo dia 8, o que é falso. 

 

 

 

 

A redação da Eté entrou em contato ainda com a assessoria de comunicação do governador do estado do Rio de Janeiro para perguntar se tal documento seria um esboço de um decreto que poderia vir a ser publicado. A equipe do governador informou, por telefone, que o documento que circula não é válido nem oficial. De acordo a assessoria, as medidas de reabertura do comércio e retomada das atividades estão sendo discutidas e, inclusive, foram tema de reunião realizada no dia de hoje, mas ainda não há conclusão ou divulgação oficial de resultados ou medidas.

 

Para fazer valer um decreto do governo estadual

 

A divulgação do texto suscita a desinformação sobre a forma de funcionamento de medidas dessa natureza. Um decreto é a decisão de uma autoridade do poder executivo, que, no entanto, apenas passa a valer quando publicado no Diário Oficial de sua respectiva esfera: federal, estadual ou municipal. Uma dica para evitar esse tipo de desinformação, assim, é sempre recorrer aos sites oficiais para checar a origem e publicação das medidas. 

 

 

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Nota da redação:

A equipe Eté continuará acompanhando o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para atualizar as informações sobre esse caso. 

 

Atualizado em 02/6/20

 

Hoje (02/6) o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel publicou o decreto legislativo nº 47.102 com a data de 01 de junho com medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus. No entanto, apesar da mesma temática do esboço que circulou no Whatsapp e tema dessa checagem, o decreto publicado traz informações e datas de prorrogação de atividades diferentes.

 

 

 

 

 

 

 

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