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Governo de São Paulo notifica todo cadáver como portador de coronavírus? Informação é falsa.


Circula pela internet a publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo da Resolução SSP-26, do dia 20 de março de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no estado. Junto à página do D.O em circulação, que destaca um trecho do texto, estão ainda duas mensagens. Veja a seguir:


"Amplie para ver o parágrafo demarcado em amarelo e vejam a safadeza do governo estadual onde vai"


"Em SP já está assim. Quem morre atropelado de tiro ou outra coisa qualquer a orientação é dizer que é de coronavirus"

Essa conclusão é falsa.

A resolução, de autoria da área de Segurança Pública, traz em seu texto nove orientações gerais baseadas em literatura científica e orientações médicas. Elas são introduzidas pela expressão "Considerando que" e seguidas por cinco artigos que determinam as ações a serem tomadas.


Dentre as nove considerações iniciais, aparece o trecho em destaque:


"Considerando que, segundo órgãos da Saúde Pública, durante a situação de pandemia, qualquer cadáver, independentemente da causa da morte ou da confirmação de exames laboratoriais, deve ser considerado um portador potencial de infecção por Covid-19 (...)"


É importante esclarecer que a área em que se encontra o texto é apenas de orientações gerais baseadas em resoluções já tomadas pela comunidade científica a posteriori. A partir destas considerações, os cincos artigos seguintes determinam como devem ser manejados os corpos.


A Secretaria de Segurança de São Paulo esclarece ainda que essa resolução tem efeito apenas sobre o manejo de cadáver, ou seja, as providências de segurança sanitária que devem ser tomadas para determinada ação. A intenção é que, durante o manejo, se considere que aquele cadáver pode ser (e não que é) portador do coronavírus. Isso não tem qualquer efeito sobre o registro da causa de morte, e a Secretaria de Segurança sequer é responsável por esta ação, que é da alçada da Secretaria de Saúde. Portanto, a indicação de que todo corpo estaria sendo notificado como portador de coronavírus é irreal. O que a resolução aponta é que ele deve ser considerado como possível portador e, portanto, é necessário cuidados específicos em seu manejo.