Tudo sobre o coronavoucher

A Câmara dos Deputados brasileira aprovou, na última quinta-feira (26/3), um pacote de auxílio emergencial destinado aos trabalhadores informais. A medida de renda básica emergencial, conhecida como ‘coronavoucher‘, é uma forma de minimizar os impactos causados pela pandemia provocada pelo COVID-19. A Eté selecionou 10 itens importantes para esclarecer informações que têm circulando pela internet. Vamos lá!

1) O coronavoucher não esta valendo. Ele ainda terá que ser votado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República;

2) O projeto teve origem na Câmara Federal;

3) Jair Bolsonaro ainda não aprovou o projeto. O presidente, por meio de um vídeo ao vivo em suas redes sociais, declarou que estaria de acordo com a aprovação;

4) Para famílias monoparentais lideradas por mulheres, o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil;

5) O auxílio emergencial terá duração de três meses, podendo ser prorrogado enquanto durar a pandemia;

6) Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família);

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (ou seja, R$ 3.135,00); e

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

7) Quem recebe Bolsa Família poderá receber o coronavoucher;

8) Para receber a pessoa deve se enquadrar em um dos itens abaixo:

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

- se for trabalhador informal sem pertencer a nenhum cadastro, é preciso ter cumprido, no último mês, o requisito de renda citado acima (renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos).

9) Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Por exemplo: um membro de uma família pode receber o Bolsa Família e outro, o auxílio emergencial.

10) O coronavoucher será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.