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Professores do RJ serão submetidos obrigatoriamente a exame toxicológico? Informação é descontextual
No final do mês de setembro, uma série de mensagens em grupos de WhatsApp de professores davam como já obrigatória a decisão de realização de exame toxicológicos em docentes das redes pública e privada do Rio de Janeiro. A Eté checou a informação:
Trata-se de um projeto de lei (PL), de autoria do Deputado Estadual Alexandre Knoploch (PSL), publicado no diário oficial do Estado no dia 26/09/2019. Para começar a valer, ele precisa ainda tramitar na Assembleia Legislativa (ALERJ) em algumas comissões temáticas e, depois, ser aprovado pelos deputados em plenário e sancionado pelo governador do estado. Atualmente, o PL está aguardando parecer do relator, Deputado Max Lemos (MDB), na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, a proposição ainda não está em vigor, e nenhum docente precisa ser submetido ao exame toxicológico.
Caminho legislativo do projeto de lei 1334/2019:
- O projeto de lei foi protocolado na mesa diretora no dia 25/09/2019 e publicado no diário oficial do Estado em 26/09/2019.
- O presidente da mesa diretora determinou que a proposição, antes de ser votada, precisa receber pareceres das seguintes comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, Servidores Públicos, Educação e Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.
- Após receber os pareceres, o projeto será votado em dois turnos pelos deputados; antes, pode receber emendas dos demais parlamentares.
- Caso seja aprovado pela maioria dos parlamentares em plenário, , o projeto será enviado para o governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
- Caso seja sancionado, o projeto se transforma em lei e, aí sim, passa a valer. Caso seja vetado, ele retorna para a Assembléia Legislativa, que pode por maioria dos seus deputados, manter o veto - e neste caso ele não vira lei -, ou derrubar o veto - neste caso ele vira lei e será promulgado pela própria Assembleia Legislativa.
O PL pode ser acessado na íntegra no site da ALERJ.
