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Violência obstétrica no Brasil: dados “são do PT”? Checamos declaração feita na Câmara, que está incompleta

July 7, 2019

 Raphael Câmara Medeiros participa de audiência pública na Câmara. (Foto: reprodução/TV Câmara)

 

Na última terça, 2, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o enfrentamento à violência obstétrica no Brasil. Em maio, o Ministério da Saúde publicou despacho orientando que o termo “violência obstétrica” não fosse mais utilizado em documentos oficiais e orientações de políticas públicas, o que gerou intenso debate entre profissionais da saúde e entidades de defesa dos direitos das mulheres. Depois disso, em 10 de junho, o Ministério Público Federal recomendou que o Ministério reconhecesse a legitimidade de uso da expressão. No entanto, apesar de permitir a utilização da expressão pelas mulheres brasileiras, o MS manteve a recomendação de que não se use mais o termo “violência obstétrica” em normas e documentos de políticas públicas. 

 

Durante a audiência pública realizada na Câmara, Raphael Câmara Medeiros, médico e conselheiro do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro), afirmou: “Quando se fala que uma em cada mulheres sofreu a tal violência obstétrica, é preciso saber de onde veio: da Fundação Perseu Abramo, que é do PT. Tem uma ideologia nessa história, a gente tem que saber de onde os dados vêm”. Raphael Medeiros foi um dos expositores da audiência e já se posicionou publicamente por diversas vezes defendendo a abolição do termo no Brasil. Checamos a declaração, e seu conteúdo está:

 

 

De fato, a Fundação Perseu Abramo realizou em 2010, em conjunto com o Sesc, a pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado. Dados da pesquisa indicam que 25% das mulheres brasileiras (ou uma em cada quatro) sofreram algum tipo de violência durante o parto. No entanto, Raphael Medeiros afirma que os dados seriam “ideológicos” e conclui que os números obtidos seriam um resultado do “posicionamento” ou “alinhamento político” da Fundação que realizou a pesquisa. 

 

A Eté atribui o selo de incompleto a essa declaração considerando os seguintes critérios: a pesquisa apresenta uma detalhada nota metodológica na qual define o universo da pesquisa, a amostra selecionada e as margens de erro dos dados, além de registrar a data de ida a campo e a abordagem aos entrevistados adotada. A adoção do método científico para a realização da pesquisa, obviamente, não invalida críticas e questionamentos aos resultados obtidos. No entanto, a afirmação do médico e conselheiro do Cremerj imputa uma parcialidade à pesquisa e aos resultados sem apresentar dados, indícios ou pontos específicos de questionamento à metodologia adotada. A associação imediata entre a natureza das instituições que a realizaram e o fato de a pesquisa trazer dados “não confiáveis” exigiria contextualização e, da forma como foi estabelecida, se congura como incompleta. 

 

Além disso, a Eté utilizou mais um critério para avaliar a declaração: o fato de haver outras pesquisas que confirmam a ocorrência de altos índices de violência e violações a mulheres durante o parto no Brasil, essas realizadas por instituições públicas. É o caso de Nascer no Brasil - Inquérito Nacional sobre parto e nascimento, coordenada pela Fiocruz e elaborada a partir de um edital lançado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Ministério da Saúde. A equipe da pesquisa foi formada por uma coordenação central, cinco regionais e 27 estaduais, cobrindo assim todo o país.  

 

Seus resultados indicam, entre muitos outros elementos, que as chamadas “boas práticas” durante o trabalho de parto ocorreram com menos de 50% das mulheres. Intervenções como manobra de Kriesteller, episiotomia e litotomia foram utilizadas em 37%, 56% e 92% das mulheres. A pesquisa indica que  “para melhorar a saúde de mães e crianças e promover a qualidade de vida, o Sistema Único de Saúde (SUS) e, sobretudo o setor privado, necessitam mudar o modelo de atenção obstétrica promovendo um cuidado baseado em evidências científicas”.

 

A Eté considerou, ainda, a declaração da Organização Mundial de Saúde Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde, que reconhece a ocorrência desse tipo de violência e convoca “maior ação, diálogo, pesquisa e mobilização sobre este importante tema de saúde pública e direitos humanos”. “No mundo inteiro, muitas mulheres sofrem abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto nas instituições de saúde. Tal tratamento não apenas viola os direitos das mulheres ao cuidado respeitoso, mas também ameaça o direito à vida, à saúde, à integridade física e à não-discriminação”, diz o texto, que ainda sinaliza: “Relatos sobre desrespeito e abusos durante o parto em instituições de saúde incluem violência física, humilhação profunda e abusos verbais, procedimentos médicos coercivos ou não consentidos (incluindo a esterilização), falta de confidencialidade, não obtenção de consentimento esclarecido antes da realização de procedimentos, recusa em administrar analgésicos, graves violações da privacidade, recusa de internação nas instituições de saúde, cuidado negligente durante o parto levando a complicações evitáveis e situações ameaçadoras da vida, e detenção de mulheres e seus recém-nascidos nas instituições, após o parto, por incapacidade de pagamento”. 

 

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