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Bolsonaro: “A política de cotas está completamente equivocada. 70% dos afrodescendentes que entram por política de cotas são 'bem de vida'”. Informações são falsas

October 25, 2018

Em entrevista exclusiva concedida à TV Cidade Verde, do Piauí, Jair Bolsonaro criticou as políticas de ações afirmativas. Segundo o candidato do PSL à Presidência, essas políticas públicas reforçam o preconceito. Para exemplificar, disse: “A política de cotas no Brasil está completamente equivocada. 70% dos afrodescendentes que entram por política de cotas são 'bem de vida'. Você tem que ter política de cota social, onde você inverte isso aí”. Checamos as informações, que são falsas.

 

São falsas as informações apresentadas pelo candidato tanto em relação ao funcionamento da política de cotas para acesso ao ensino superior no Brasil quanto no tocante ao perfil socioeconômico dos cotistas e não-cotistas estudantes das instituições federais de ensino superior. Como explica o site do Ministério da Educação, todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica que participam do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) reservam no mínimo 50% das vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dessas vagas reservadas, 50% são reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.


A partir daí, em cada instituição federal de ensino superior, essas vagas reservadas são preenchidas por pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas e com deficiência, em proporção no mínimo igual à população de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população do estado de cada instituição, segundo o IBGE. Isso é o que estabelece a Lei 12.711/2012, a Lei de Cotas, regulamentada pelo Decreto 7.824, do mesmo ano, e alterada pela Lei 13409/2016. Nos links disponibilizados, você encontra a legislação e as respectivas alterações e atualizações.

 

De acordo com a legislação federal, e diferentemente do que disse o candidato, a política de cotas funciona a partir dos estudantes oriundos de escolas públicas (50% do total de vagas) e, dentro desse recorte, reserva vagas a estudantes de baixa renda (50% das vagas reservadas), pretos, partos, indígenas e com deficiência (em proporção igual ao da população de cada estado). Além da política de cotas federal, as instituições podem ainda, no uso de sua autonomia, disponibilizar parte de suas vagas para políticas próprias de ações afirmativas, sem prejuízo da política nacional. Quando um estudante se candidata a uma vaga em uma universidade ou instituto federal, opta, de acordo com seu perfil, pela modalidade desejada: ampla concorrência, vagas disponibilizadas pela Lei 12711 ou vagas reservadas por políticas da instituição, se houver. Cada estudante concorre somente com os candidatos que tenha feito a mesma opção e, dentro de cada uma, o Sisu seleciona aqueles que tiverem notas mais altas.

 

Além disso, de acordo com pesquisa elaborada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assistência Estudantil (Fonaprace), 66,19% dos estudantes de universidades federais brasileiras são oriundos de famílias cuja renda bruta familiar per capta é de até um salário mínimo e meio. Isso significa que, do total de estudantes dessas instituições, dois terços são oriundos de famílias de baixa renda, após a implementação da política de cotas. A IV Pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais, que trouxe esses dados, foi lançada em 2015. Em 2018, as entidades realizam nova pesquisa para atualização dos dados.

 

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