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Ao prometer “acabar com o coitadismo”, Bolsonaro diz: “o MEC oficiou todos os estados e municípios para incluir nos planos estaduais e municipais a ideologia de gênero”. Afirmação é falsa

October 25, 2018

 

Segue repercutindo nas redes sociais e na mídia a entrevista de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, à TV Cidade Verde, do Piauí. Na ocasião, o candidato criticou as políticas de ações afirmativas e de promoção da igualdade, afirmando que não é preciso ter políticas para o combate ao preconceito. “Isso não pode continuar existindo. Tudo é coitadismo: coitado do negro, coitada da mulher, coitado do gay, coitado do nordestino, coitado do piauiense. Tudo é coitadismo no Brasil, nós vamos acabar com isso”, disse. Além de criticar a política de cotas para negros nas universidades (confira aqui nossa checagem sobre os dados apresentados por Bolsonaro), afirmou: “Quando o ministro [da educação] era o [Aloizio] Mercadante, oficiou todos os estados e municípios do Brasil para incluir nos planos estaduais e municipais a ideologia de gênero”. Checamos a declaração.​ 

 

Não houve qualquer ordem do Ministério da Educação que obrigasse a inclusão da “ideologia de gênero” dos planos estaduais e municipais de educação. A expressão, aliás, não consta do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº. 13.005/2014) ou das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, aprovadas em 2013. Não há qualquer documento do MEC ou do Conselho Nacional de Educação que oriente a inclusão do “ensino de ideologia de gênero” nas escolas ou mesmo utilize a expressão. O termo “ideologia de gênero” é utilizado, de maneira pejorativa, pelos setores da sociedade que combatem as propostas de criação e efetivação de políticas para combate à discriminação e promoção de igualdade de gênero.

 

O Plano Nacional de Educação, que tem vigência de 10 anos, é a lei que define as diretrizes gerais e metas para a educação no Brasil e lança bases para a formulação dos planos estaduais e municipais de educação. O processo de elaboração do PNE envolve a participação do Ministério da Educação, entidades estudantis, sindicais, conselhos com participação da sociedade civil, empresariado e uma ampla gama de atores sociais. Para ser transformado em lei, é debatido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde pode sofrer alterações, e depois sancionado pelo/a Presidente/a da República.

 

O PNE 2014-2024 traz, como uma se suas dez diretrizes: “III − superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Originalmente, a diretriz afirmava a superação das desigualdades educacionais com “ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. O texto foi objeto de polêmica no Senado, que o suprimiu e aprovou a redação que passou ao texto final. A supressão da palavra “gênero”, assim como das expressões “igualdade racial, regional e de orientação sexual”, foi defendida pelas bancadas do Senado que criticam a promoção de políticas específicas para essas populações nas escolas.

 

Foi esse o debate travado nas câmaras municipais para aprovação dos planos municipais de educação: houve uma mobilização dessas bancadas para excluir a palavra “gênero” das legislações locais, a partir da supressão feita pelo Senado. Não houve, portanto, como afirmou Bolsonaro, uma orientação do MEC para inclusão da “ideologia de gênero” nas escolas que tenha sido discutida nas câmaras municipais, e sim uma mobilização para retirar a palavra “gênero” dos planos municipais, que, no entanto precisam seguir a diretriz nacional de “erradicação de todas as formas de discriminação”.

 

As Diretrizes Nacionais da Educação Básica, de 2013, que serviram de base para elaboração do PNE, orientam: “A escola precisa acolher diferentes saberes, diferentes manifestações culturais e diferentes óticas, empenhar-se para se constituir, ao mesmo tempo, em um espaço de heterogeneidade e pluralidade, situada na diversidade em movimento, no processo tornado possível por meio de relações intersubjetivas, fundamentada no princípio emancipador. Cabe, nesse sentido, às escolas desempenhar o papel socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, fundamentadas no pressuposto do respeito e da valorização das diferenças, entre outras, de condição física, sensorial e socioemocional, origem, etnia, gênero, classe social, contexto sociocultural, que dão sentido às ações educativas, enriquecendo-as, visando à superação das desigualdades de natureza sociocultural e socioeconômica”, diz o texto, que destaca que a abordagem desses temas deve respeitar os estudantes e seus tempos mentais e socioemocionais: “Na Educação Básica, o respeito aos estudantes e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais, identitários, é um princípio orientador de toda a ação educativa. É responsabilidade dos sistemas educativos responderem pela criação de condições para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, com sua diversidade (diferentes condições físicas, sensoriais e socioemocionais, origens, etnias, gênero, crenças, classes sociais, contexto sociocultural), tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda à idade própria do percurso escolar, da Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e ao Médio”.

 

Em maio de 2016, quando o debate sobre o tema ocorria em todo o país, o então ministro Aloízio Mercadante publicou uma “Nota Pública sobre as Tentativas de Cerceamento dos Princípios e Fins da Educação Brasileira”, em que reafirmou: “É importante que a escola aborde temáticas como o preconceito e a violência física, psicológica ou moral em todos os sentidos: o preconceito religioso, de gênero, orientação sexual,  raça,  etnia, decorrente de aparência e  de deficiência, ou seja, de   quaisquer  formas de discriminação.  Um professor, ao abordar o preconceito e trabalhar o desenvolvimento de uma cultura de paz, respeito e tolerância em sala de aula, cumpre os objetivos fundamentais da Constituição Federal, que pretende garantir um Brasil sem discriminação. Não há dúvidas de que os professores brasileiros possuem a formação necessária para essa tarefa”.

 

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