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TSE determina que vídeos de Jair Bolsonaro sobre "kit gay" sejam removidos. Peças trazem informações falsas

October 17, 2018

 

Na noite da última segunda (15), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach ordenou a remoção, do Facebook e do Youtube, de seis vídeos em que  o candidato do PSL Jair Bolsonaro denuncia o suposto "kit gay" e o associa ao livro Aparelho Sexual e Cia. Segundo o ministro do TSE, os vídeos difundem a informação equivocada de que o livro teria sido distribuído pelo Ministério da Educação, o que gera desinformação no período eleitoral e prejudica o debate político. 

 

Em 29 de agosto, a Eté checou e demonstrou que eram falsas as declarações sobre o tema feitas pelo candidato na entrevista que concedeu ao Jornal Nacional, da Rede Globo. 

Confira a checagem aqui:

Na noite da última terça, 28, Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, foi entrevistado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Questionado sobre homofobia no Brasil e a temática LGBT, o candidato afirmou que em novembro de 2010 a Câmara dos Deputados realizou o “9º Seminário LGBT Infantil”. Bolsonaro declarou que os participantes do evento comemoraram a aprovação do que chama de “kit gay” e exibiu o livro “Aparelho Sexual e Cia” que, segundo ele, seria distribuído pelo governo em escolas e, inclusive, estaria disponível nas bibliotecas de escolas públicas. Bolsonaro afirmou ainda que, de acordo com o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, que cita a “desconstrução da heteronormatividade”, as crianças aprenderiam nas escolas que a heterossexualidade “está errada”. Como todas essas declarações são referentes às pautas LGBTs, a Eté as checou em conjunto. As afirmações de Bolsonaro ao JN são:

 

 

 

SEMINÁRIO NA CÂMARA 

 

Jamais foi realizado na Câmara dos Deputados um “9º Seminário LBGT Infantil”. Em 2012, ocorreu o 9º Seminário LGBT da Câmara dos Deputados, evento que anualmente trata das demandas e pautas dessa população. Naquele ano, o tema do Seminário foi “Respeito à Diversidade se Aprende na Infância: Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência.” e foram discutidas formas de proteção à infância e de reconhecimento da diversidade sexual. Participaram do evento especialistas em Direito, Educação, Sexualidade, Psicologia e Cultura. O objetivo, segundo informações da Câmara dos Deputados, foi elaborar formas de proteção às crianças que são vítimas de violência por não se enquadrarem nos papéis de gênero definidos pela sociedade.

LIVRO “O APARELHO SEXUAL E CIA”

 

O livro “Aparelho Sexual e Cia”, exibido por Bolsonaro durante a entrevista e que, segundo ele, integraria o suposto “kit gay”, não tem qualquer vínculo com o Ministério da Educação e não consta dos programas de distribuição de materiais didáticos feitos pelo MEC. Em nota divulgada em 2016, o Ministério desmentiu os boatos que circulavam em vídeos através das redes sociais. “O vídeo que circula nas redes sociais sustenta que o governo distribuiu e, assim, estaria ‘estimulando precocemente as crianças a se interessarem por sexo’. O Ministério da Educação informa que o livro em questão é uma publicação da editora Cia das Letras e que a empresa responsável pelo título informa, em seu catálogo, que a obra já vendeu 1,5 milhão de exemplares em todo o mundo e foi publicada em 10 idiomas”, diz a nota.

 

“KIT GAY”

 

O candidato declarou que o livro em questão faria parte “do que ficou conhecido como kit gay”. A nomenclatura, na verdade, foi criada pelo próprio candidato em uma campanha que impulsionou em 2011 (portanto, um ano antes da realização do 9º Seminário LGBT da Câmara) contra a distribuição de materiais anti-homofobia nas escolas. O material era composto por três filmes e um guia de orientação aos professores para abordagem da temática nas instituições de ensino. Após a campanha contrária e a pressão de grupos religiosos, a presidenta Dilma Rousseff determinou a suspensão da elaboração do material pelo Ministério da Educação.

 

PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS LGBT

 

Jair Bolsonaro declarou, ainda: “veja o Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBT. São 180 itens, dentre eles, a desconstrução da heteronormatividade, ou seja, estão ensinando em algumas escolas que homem e mulher está errado”. O Plano Nacional, lançado em 2009 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, é um documento de 45 páginas que só traz uma referência à expressão “desconstrução da heteronormatividade”. Ela aparece no item que trata da formação de profissionais de saúde, do funcionamento do SUS e das políticas de planejamento familiar, apontando a necessidade de ações para o reconhecimento, nos serviços de saúde, de todas as configurações familiares. “Reconhecer e incluir, nos sistemas de informação do SUS e no planejamento familiar, todas as configurações familiares protagonizadas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade”, diz o texto. Além de o texto não fazer qualquer referência ao ambiente escolar, como disse o candidato, não há também relação entre a “desconstrução da heteronormatividade” e o entendimento de que “a heterossexualidade é errada”. No documento, fica explícito que “heteronormatividade” e “heterossexualidade” são temas distintos. A heteronormatividade se refere ao entendimento de que a heterossexualidade seria a única orientação sexual possível, uma conduta única a ditar a elaboração de políticas públicas. O objetivo do Plano, segundo o documento, é “orientar a construção de políticas públicas de inclusão social e de combate às desigualdades para a população LGBT, primando pela intersetorialidade e transversalidade na proposição e implementação dessas políticas”.

 

Leia a nota do MEC:

 

O Ministério da Educação (MEC) informa, em nota, que não produziu e nem adquiriu ou distribuiu o livro "Aparelho Sexual e Cia", que, segundo vídeo que circula em redes sociais, seria inadequado para crianças e jovens brasileiros. O MEC afirma ainda que não há qualquer vinculação entre o ministério e o livro, já que a obra tampouco consta nos programas de distribuição de materiais didáticos levados a cabo pela pasta.

 

O vídeo que circula nas redes sociais sustenta que o governo distribuiu e, assim, estaria “estimulando precocemente as crianças a se interessarem por sexo”.

O Ministério da Educação informa que o livro em questão é uma publicação da editora Cia das Letras e que a empresa responsável pelo título informa, em seu catálogo, que a obra já vendeu 1,5 milhão de exemplares em todo o mundo e foi publicada em 10 idiomas.

 

As informações equivocadas presentes no vídeo, inclusive, repetem questão que tinha sido esclarecida anos atrás. Em 2013, o Ministério da Educação já havia respondido oficialmente à imprensa que “a informação sobre a suposta recomendação é equivocada e que o livro não consta no Programa Nacional do Livro Didático/PNLD e no Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE”. 

 

 

 

 

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