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Bolsonaro afirma que o plano de governo do PT prevê censura à mídia. Informação é falsa

October 3, 2018

Jair Bolsonaro em transmissão ao vivo (Foto: reprodução YouTube) 

 

Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, iniciou na última segunda (1) uma programação diária de transmissões ao vivo em seu canal do YouTube, que durará até a próxima sexta. Ontem, terça, o candidato falou por vinte minutos, acompanhado de um de seus filhos, Flávio Bolsonaro (PSL), e Magno Malta (PR). Na ocasião, afirmou que iria “discutir alguns itens que constam do plano de governo do PT”. Entre eles, destacou um eixo vinculado ao direito humano à comunicação. “Olha o que eles querem: democratização dos meios de comunicação. Isso está no caderno de teses do PT, na página do PT. Isso é o controle social da mídia: a mídia será censurada”, disse Bolsonaro. Apuramos as informações.

 

 

Em 16 de setembro, Bolsonaro já havia feito afirmações semelhantes, checadas e constatadas como falsas pela Eté. Na ocasião, em transmissão ao vivo feita do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, o candidato afirmou que dois documentos do Partido dos Trabalhadores preveriam restrições ao direito à comunicação e ao trabalho dos jornalistas.

 

Ontem, Jair Bolsonaro afirmou: “Vocês precisam ler o plano de governo do PT. Eles escrevem absurdos. Temos, aqui, o caderno de teses do PT. Esse documento você encontra na página oficial do partido. Então, vamos discutir alguns itens que constam do plano de governo do PT”, e passou à leitura do Caderno de Teses apresentadas ao 5º Congresso Nacional do PT, cuja etapa final ocorreu em junho de 2015. O candidato anunciou que discutiria “o plano de governo do PT” e passou a ler itens do Caderno de Teses apresentadas ao Congresso de 2015, confundindo documentos diferentes. O Caderno é um compilado de propostas para discussão e votação no evento de 2015, e Bolsonaro o igualou ao “plano de governo do PT” para as eleições de 2018, o que é falso. O Plano de Governo da candidatura de Haddad, registrado no Tribunal Superior Eleitoral em setembro deste ano, é outro documento.

 

CADERNO DE TESES E RESOLUÇÕES 5º CONGRESSO DO PT

 

Ao ler o Caderno de Teses apresentadas ao 5º Congresso Nacional do PT, Bolsonaro afirmou: “Olha o que eles querem: democratização dos meios de comunicação. Isso está no caderno de teses do PT, na página do PT. Isso é o controle social da mídia: a mídia será censurada”.        

 

De acordo com o sistema de funcionamento partidário do PT, as teses são textos prévios apresentados pelas diferentes correntes de opinião existentes do interior do partido para discussão em etapas locais e, ao final, submetidos à votação na etapa nacional, a parte final do Congresso. Quando aprovada, uma proposta se transforma em resolução e, assim, é uma posição oficial do partido. O documento que traz as propostas do PT naquele ano de 2015, então, é o caderno de Resoluções do 5º Congresso, e não o Caderno de Teses.

 

O texto lido pelo candidato é um compilado de todos os que seriam discutidos no Congresso, para aprovação ou rejeição, tem 165 páginas e reúne seis diferentes teses. A expressão “democratização dos meios de comunicação” aparece quatro vezes, duas no texto apresentado pela tendência Diálogo e Ação Petista e outras duas vezes no texto apresentado pela chapa “O Partido para todos e na luta”. Outros textos, como o da tendência Articulação de Esquerda, o da chapa Militância Socialista e o da chapa Mensagem ao Partido, trazem ainda referências ao tema, como “democratização da mídia”, “democratização das comunicações” e “regulação democrática da mídia”.

 

A expressão “controle social da mídia” aparece duas vezes, ambas no texto apresentado pela tendência Articulação de Esquerda. A tese afirma que democratização das comunicações “favorece a produção e veiculação livre de conteúdos independentes” e defende que a “regulamentação e o controle social da mídia reduzem a manipulação das notícias”. A seguir, o texto discute as críticas feitas às propostas de controle social da mídia, dizendo que as grandes empresas “tentam desqualificá-las como se fossem censura”, mas que são os “oligopólios que praticam a censura” na mídia.

 

No Caderno de Resoluções do Congresso, no entanto, que traz as propostas aprovadas, não aparece qualquer referência ao “controle social da mídia”. A palavra “mídia” aparece nove vezes no texto, que tem 88 páginas. A maioria delas em referências críticas ao que o PT identifica como “mídia monopolizada”.

 

CONTROLE SOCIAL DA MÍDIA

 

A associação direta feita pelo candidato entre a expressão “controle social” e a “censura da mídia” é também falsa: ela induz a uma descontextualização do termo e de sua história nas políticas públicas no Brasil. Bolsonaro afirma que a democratização dos meios de comunicação seria equivalente ao controle social e que este, por sua vez, seria sinônimo de censura, sem explicar os termos em debate.

 

A expressão “controle social”, na história das políticas públicas brasileiras, tem origem na área da saúde. Ela se refere aos mecanismos de participação da população na elaboração e fiscalização das políticas, previstos como diretrizes no Art. 198 da Constituição Federal (“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade”). Compõem a estrutura de controle social da saúde, entre outras instâncias, o Conselho Nacional de Saúde e as Conferências Nacionais de Saúde. Aqui, o Conselho Nacional de Saúde explica o que é o controle social na saúde, sua história e concepção.

 

Na comunicação, a discussão sobre controle social ganhou destaque especialmente a partir de 2009, quando ocorreu a Conferência Nacional de Comunicação. O Art. 220 da Constituição Federal aponta que compete à lei federal “I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada; II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.

 

A Constituição estabelece, no mesmo artigo que “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” e, em seu Art. 221, que “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

 

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, especificamente à defesa do direito humano à comunicação, defendem a regulação da mídia e o controle social, com participação da sociedade em conselhos e conferências, para elaboração das políticas públicas na área e criação de mecanismos que impeçam a concentração dos veículos de comunicação no país. As propostas, por outro lado, são questionadas e apontadas como formas de censura e restrições à liberdade de imprensa por empresas do setor de comunicação. Aqui e aqui você pode conhecer um pouco dos argumentos de cada lado desse debate. O Intervozes, coletivo que atua na defesa do Direito Humano à Comunicação, e o jornal O Estado de São Paulo debateram, em 2009, a questão, apresentando suas visões.

 

PLANO DE GOVERNO DE FERNANDO HADDAD E MANUELA D’ÁVILA

 

Já o plano de governo de governo apresentado por Fernando Haddad e Manuela D’Avila traz um ponto específico sobre as comunicações, com o título “Promover a democracia, o pluralismo e a diversidade na mídia”. O plano defende a criação de um “novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal para democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”.

 

Afirma ainda que “a diferença na condição de exercício da liberdade de expressão é uma das desigualdades centrais e uma ameaça efetiva à democracia na sociedade brasileira”, destacando que “todas as democracias consolidadas do mundo estabelecem mecanismos de regulação democrática como forma de apoiar o amplo exercício do direito humano à comunicação”. Segundo o plano, “as comunicações devem ser livres da ação de controle das autoridades e governantes, impedindo toda e qualquer tipo de censura, mas também da dominação de alguns poucos grupos econômicos. A liberdade de imprensa é fundamental; o pluralismo e o acesso a fontes diversificadas e independentes de informação também são essenciais em uma sociedade verdadeiramente democrática”.

 

A expressão “controle social da mídia” não aparece no plano, que afirma que “o monitoramento e aplicação dos princípios constitucionais deve se dar por meio de um órgão regulador com composição plural e supervisão da sociedade para evitar sua captura por qualquer tipo de interesse particular”.

 

 

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