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Geraldo Alckmin: “Se dependesse do Bolsonaro, as domésticas, você querida, ia ficar até hoje sem carteira assinada sem décimo terceiro, sem férias, sem direito nenhum”

September 6, 2018

 

No programa eleitoral de Geraldo Alckmin o candidato a presidência acusa outra candidato, Jair Bolsonaro, de que "Se dependesse do Bolsonaro, as domésticas, você querida, ia ficar até hoje sem carteira assinada sem décimo terceiro, sem férias, sem direito nenhum”. O candidato acusado fez um pedido de defesa para suspender a propaganda da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB), que criticava a posição do deputado federal na votação da PEC das Domésticas.

 

A Eté checou essa posição e a fala de Alckmin é:

 

 

 

A Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, que garante a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais foi votada como PEC 478/2010.

 

Esses direitos assegurados pela PEC já eram aplicáveis aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São eles:

  • proteção contra despedida sem justa causa;

  • seguro-desemprego;

  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

  • garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável;

  • adicional noturno;

  • proteção do salário, constituindo a sua retenção dolosa um crime;

  • salário-família;

  • jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais;

  • hora-extra;

  • redução dos riscos do trabalho;

  • creches e pré-escola para filhos e dependentes até 6 anos de idade;

  • reconhecimento dos acordos e convenções coletivas;

  • seguro contra acidente de trabalho;

  • proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão;

  • proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência;

  • proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

 

Durante a primeira e segunda votação, o deputado federal Jair Bolsonaro foi contrário à PEC. Veja as votações aqui e aqui. Em discurso, ele defendeu a posição com as seguintes palavras:

 

"Sr. Presidente, eu posso ser o único certo ou o único errado. Há algumas semanas, votamos aqui a PEC da Cultura. É fácil criar encargos para os outros pagarem a conta. Eu fui o único voto contrário à PEC da Cultura. Por quê? Porque ela obriga o empregador cujo trabalhador ganha até 5 salários mínimos a despender mais 50 reais para fins de atividades culturais, ou seja, para ir ao teatro, ao cinema, etc. É um crime o que aprovaram aqui para com o empregador brasileiro.Mas crime maior foi o da semana passada: a PEC da Empregada Doméstica. Se qualquer Parlamentar tiver dúvida no tocante a isso, basta consultar os sites dos sindicatos dos empregadores domésticos ou entrar no site das associações de empregadores domésticos. Eles são praticamente unânimes em dizer que o desemprego será maciço e que elas todas vão se transformar - quem conseguir emprego, logicamente - em diaristas. E quem não conseguir vai para informalidade ou vai se pendurar no Bolsa Família. Esse foi mais um voto meu isolado aqui. Foram dois, mas eu conversei agora, no gabinete do outro Deputado, de São Paulo, que votou contra, e ele teria justificado que errou na hora de digitar o voto. Então, de novo, eu fui o único voto contrário à PEC da Emprega Doméstica.Certos sites de sindicatos de trabalhadores domésticos fazem simulações: uma doméstica que, por exemplo, ganhe 900 reais por mês, ao final do ano, caso seja demitida, receberá encargos trabalhistas que ultrapassam a casa de 12 mil reais. Ou seja, quem tem duas empregadas, vai botar uma para fora; quem tem uma, vai reduzir o salário.Esse foi o ato benevolente que esta Casa concluiu na semana passada, um crime contra o trabalhador brasileiro. Eu não sei como este Presidente ou esta Presidenta não tomaram a providência de analisar. São 7 milhões de empregadas domésticas em nosso País. Eu jamais votaria contra quem quer que seja nesta Casa. O meu voto isolado e solitário foi a favor dessa classe, mas a demagogia fala muito mais alto. Tudo pelo voto. Quem está pagando a conta não é ele. Quero saber se esses que votaram a favor já vêm pagando esses encargos trabalhistas às suas empregas domésticas em casa. Não vêm, principalmente os do PT, que patrocinaram essa causa.Chega a ser um absurdo o seguinte: se minha babá, por exemplo, tiver um filho até 6 anos de idade, eu tenho que pagar creche para o filho da babá do meu filho. É inexplicável a irresponsabilidade.Obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente. Eu teria muito a falar aqui, mas obrigado pela oportunidade."

 

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