Marina Silva: "221 mil casos de violência doméstica no Brasil". Checamos!
Na última terça, 21, a candidata Marina Silva divulgou em suas redes sociais oficiais (Twitter e Facebook) um vídeo sobre direitos das mulheres. “Vamos combater a violência doméstica, o feminicídio, e fortalecer o empreendedorismo feminino e a inserção produtiva no mercado de trabalho!”, dizia o texto das postagens.
Exemplificando ações possíveis do governo federal para o combate e prevenção à violência contra as mulheres, Marina afirma, no vídeo: “Outra ação que o governo pode fazer é o combate ao feminicídio. No caso da violência doméstica: (foram) mais de 221 mil casos de violência doméstica, 70% disso envolvendo crianças e adolescentes. O governo pode ampliar e qualificar a rede de proteção das mulheres, inclusive criando esses centros de referência nos municípios onde não é possível prover o atendimento e o acolhimento”.
A Eté checou a declaração de Marina Silva e concluiu que o conteúdo é:
De acordo com o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública neste ano, foram, de fato, registrados 221.238 casos de violência doméstica contra a mulher em 2017. Os casos correspondem às lesões corporais dolosas enquadradas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que define, entre outras, cinco formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral). São considerados pela Lei Maria da Penha as ações ou omissões contra mulheres que ocorram no âmbito das unidades domésticas, das famílias e em relações íntimas de afeto, nesse caso, independentemente de agressor e vítima viverem na mesma casa. Os feminicídios compõem outra estatística e forma, segundo o mesmo estudo, 1.133 em 2017.
A afirmação da candidata sobre 70% dos casos de violência doméstica ocorrerem contra crianças e adolescentes, no entanto, está incorreta. Dados da DataSenado de 2015 (pesquisa que acompanha em série histórica o tema a cada dois anos desde 2005) mostram que 66% das vítimas sofrem a primeira agressão antes dos 29 anos. 32% das mulheres são agredidas pela primeira vez até os 19 anos e 34% entre os 20 e os 29 anos de idade.
Os dados que indicam percentuais próximos aos 70% entre crianças e adolescentes correspondem, na verdade, aos casos de estupro, e não de violência doméstica, e são do Atlas da Violência de 2018, lançado pelo mesmo FBSP em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo a pesquisa, 50,9% dos casos de estupro registrados em 2016 ocorreram contra crianças de até 13 anos; 17% a adolescentes (entre 14 e 17 anos) e 32,1% contra mulheres adultas, a partir dos 18 anos. A taxa entre crianças e adolescentes, portanto, corresponde a 67,9% dos estupros. Para obtenção desses dados, o Atlas da Violência baseou-se nos casos de estupro registrados em 2016 pelo 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (49.497 casos) e também pelo Sistema Único de Saúde (22.918 casos). O 12º Anuário do FBSP registrou aumento de 8,4% no registro de estupros em 2017: o número subiu para 60.018. Os pesquisadores alertam, no entanto, para a grande subnotificação dos casos de estupro e estimam que o número real seja de 300 a 500 mil casos por ano.
Fontes: 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Atlas da Violência de 2018; 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública; DataSenado 2015.