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Reforma do Ensino Médio: o que os/as candidatos/as defendem?

August 18, 2018

Iniciamos nossa seção “O que defende sobre?” com uma pauta ligada aos direitos da juventude. Aqui, a Eté apresenta, por ordem alfabética, a posição de cada presidenciável sobre a Reforma do Ensino Médio (Lei 1314/17). Apresentada em 2016 por Michel Temer como Medida Provisória (MP 746/2016), a reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2016 e no Senado em fevereiro de 2017. Logo depois, foi sancionada pelo presidente. A Base Nacional Curricular Comum para o Ensino Médio, que estabelece especificamente os conteúdos e estrutura curricular a serem adotadas, está sob avaliação do Conselho Nacional de Educação.

 

Álvaro Dias - Podemos (Coligação Mudança de Verdade: PODE / PRP / PSC / PTC)

Quando a Reforma do Ensino Médio foi votada no Senado, em fevereiro de 2017, o candidato, senador reeleito em 2014, estava presente à sessão, mas não registrou voto. As informações são do site do Senado. Em seu programa de governo, Álvaro Dias não apresenta proposta específica para o tema e defende, como eixos centrais para a educação, a garantia de que 100% dos alunos estejam no ensino integral 2022, o fim de seu eventual mandato. A assessoria do candidato não explicitou qual seria sua posição, se eleito, em relação à Reforma aprovada, mas apresentou suas propostas para o ensino médio: “centrar esforços na universalização do acesso, na permanência (com consequente aumento do número de anos de estudo e redução da evasão escolar) e no aprendizado de qualidade”. Álvaro Dias defende a criação de mecanismo para que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, se torne permanente e também a equalização da distribuição dos seus recursos. Reforça a proposta de aumento das matrículas em tempo integral como “importante instrumento para a permanência na escola de jovens em situação de vulnerabilidade”. Propõe o alinhamento da formação com as necessidades do mercado de trabalho e da sociedade, com valorização da educação profissional, que, segundo ele, “permite a inserção e a reinserção das pessoas no mercado de trabalho”.

 

Cabo Daciolo - Patriota

O candidato Cabo Daciolo, deputado federal eleito em 2014, votou contra o projeto de Reforma do Ensino Médio na Câmara dos Deputados em dezembro de 2016. Seu programa de governo não trata especificamente da Reforma. Como propostas para a área, defende o investimento de 10% do Produto Interno Bruto em educação, a criação de mais Institutos Federais de ensino técnico e a valorização dos já existentes, visando à “formação e capacitação da população mais carente para o mercado de trabalho”. Indica que tais ações se farão através de parcerias com governos estaduais e municipais. Propõe ainda a realização de audiências públicas para obtenção de informações sobre os impactos das condições gerais de vida dos estudantes em seu aprendizado. A assessoria do candidato não respondeu nossos contatos com informações sobre a posição do candidato acerca da Reforma.

 

Ciro Gomes - PDT (Coligação Brasil Soberano: PDT / AVANTE)

Ciro Gomes afirma que não há qualquer possibilidade de a Reforma do Ensino Médio aprovada ser viabilizada através dos recursos públicos atualmente disponíveis. A declaração foi feita na sabatina realizada pela Folha de São Paulo em conjunto com a Organização Não Governamental Todos Pela Educação, parte da série “Diálogos Educação Já”, que entrevista os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto do Instituto Datafolha. O vídeo da entrevista está integralmente disponível no YouTube. O candidato defende a necessidade de realização de audências públicas com participação da sociedade para as decisões sobre as mudanças na estrutura da educação no país, e critica a forma de aprovação da Reforma, apresentada via Medida Provisória. “É preciso fazer isso em audiência, com participação das pessoas, para que elas não se sintam humilhadas, como foi essa reforma do ensino médio no Brasil”. Ciro Gomes afirma ainda que a reforma se torna inviável diante déficit no número de professores para disciplinas específicas e das lacunas em sua formação. Segundo ele, sem compreensão “do Brasil verdadeiro, que não é o Brasil rico”, o projeto repetirá apenas “boas intenções sem conteúdo prático”. Em seu programa, defende a revogação da Emenda Constitucional 95, que estabelece o teto para os gastos públicos, como uma necessidade para o financiamento da educação. Apresenta como meta a elevação da média de anos de estudos da população e a introdução da Educação de Tempo Integral para 50% das escolas de ensino médio. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, documento que estabelece diretrizes e conteúdos mínimos necessários para o currículo escolar)*, defende a reabertura da com ampla participação de professores e alunos. Propõe que o governo Federal apoie diretamente estados e municípios, mas também os auxilie na obtenção de recursos junto a organismos internacionais de financiamento.

* A Eté destaca que a BNCC para os ensinos infantil e fundamental já foi aprovada, mas lembra que o documento que trata das diretrizes para o ensino médio segue em análise pelo Conselho Nacional de Educação.

 

Eymael - Democracia Cristã

À Eté, o candidato afirmou que a Reforma do Ensino Médio indiscutivelmente trouxe avanços para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, “modelo de sociedade que, como Deputado Federal Constituinte, inscrevi no inciso I do artigo 3º da Constituição”. Pontua, no entanto, que alguns dos aspectos da nova política são objeto estudo pelo seu partido, como “a fragmentação do conhecimento e a importância da Literatura Africana”. Eymael diz que as mudanças não podem significar “o afastamento na História Antiga de temas pertinentes ao Egito, Mesopotâmia, Grécia e Roma”. *O candidato destaca ainda ser autor do princípio constitucional que possibilita a utilização de recursos públicos para bolsas de estudo no ensino fundamental e médio, para crianças e jovens de famílias economicamente carentes.

* A Eté destaca que a BNCC para os ensinos infantil e fundamental já foi aprovada, mas lembra que o documento que trata das diretrizes para o ensino médio segue em análise pelo Conselho Nacional de Educação.

Geraldo Alckmin - PSDB (Coligação Para Unir o Brasil: PSDB / PTB / PP / PR / DEM / SOLIDARIEDADE / PPS / PRB / PSD)
O candidato é favorável à reforma e defende o conteúdo aprovado no ano passado. Em sua participação na sabatina da série “Diálogos Educação Já”, promovida pela Folha de São Paulo e a ONG Todos Pela Educação (TPE), declarou que as mudanças permitem que o estudante escolha as disciplinas a serem cursadas de acordo com seus interesses. O vídeo da entrevista está integralmente disponível no canal do TPE no YouTube. Segundo Alckmin, “a reforma foi correta porque busca contemplar quem quer ir pro mercado de trabalho, quem quer ir pra via do empreendedorismo e quem quer ir pra universidade. E acho que vai ajudar a diminuir a evasão escolar”. O candidato diz que sua meta é reduzir em 50% a evasão e destaca que o ensino médio é o grande desafio da educação em todo o mundo. Além disso, defende que o governo federal se aproxime do Sistema S (as entidades corporativas Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop e Sest) e do setor privado na área da educação profissional, para que a formação se direcione pelas demandas regionais dos mercados de trabalho. “Às vezes o aluno está estudando para um trabalho que não existe e você não consegue preencher vaga por falta de profissionais em determinadas áreas”. O candidato propõe um sistema de bônus, com recursos públicos extras sendo destinados para professores e funcionários das escolas que garantirem altos índices de empregabilidade entre seus estudantes.

Guilherme Boulos - PSOL (Coligação Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil: PSOL / PCB)
Defende realização de consulta popular para a revogação da Reforma do Ensino Médio e do texto da Base Nacional Comum Curricular* (e, anteriormente, da EC 95, o que avalia como indispensável para o financiamento das políticas públicas), reabrindo a discussão sobre os dois temas com participação da sociedade. Aponta como instâncias para realização dos debates a Conferência Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação, com composição rediscutida, além do Conselho Nacional de Educação, para o qual propõe definição como órgão de Estado deliberativo e representativo. Posiciona-se contra a padronização curricular, “modelo que se presta aos interesses dos mercados editoriais, consolida e legitima as grandes avaliações e pouco considera as necessidades e diferenças da educação brasileira”. Sobre diretrizes curriculares, defende que se baseiem na pertinência das escolas com seus contextos sócio-históricos e as condições de vida dos estudantes. Defende que as verbas públicas para a educação sejam investidas exclusivamente nas escolas públicas e indica o envio de normas ao Congresso Nacional para a regulação do exercício privado da oferta educacional. Propõe extensão do atendimento em tempo integral em toda a educação básica e o desenvolvimento de programa de expansão de vagas na educação profissional.
* A Eté destaca que a BNCC para os ensinos infantil e fundamental já foi aprovada, mas lembra que o documento que trata das diretrizes para o ensino médio segue em análise pelo Conselho Nacional de Educação.

Henrique Meirelles - MDB (Coligação Essa é a Solução: MDB / PHS)
O candidato é favorável à reforma do ensino médio aprovada em 2017 e seu eventual governo endossaria o conteúdo do projeto. Defende em seu programa a necessidade de expansão da oferta de vagas no ensino técnico para “facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho”. Propõe a valorização prioritária da educação básica e a necessidade de o país “encontrar formas da facilitar a adaptação da mão de obra às novas condições de trabalho”.

Jair Bolsonaro - PSL (Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos: PSL / PRTB)
O candidato, deputado federal reeleito em 2014, votou a favor do projeto de Reforma do Ensino Médio na Câmara dos Deputados em dezembro de 2016. Seu programa de governo não trata especificamente da Reforma e aponta que a prioridade inicial de seu eventual governo seria para educação básica e ensino médio e técnico. Em debate recente entre os presidenciáveis realizado na TV Bandeirantes, o candidato defendeu a militarização das escolas públicas e destacou os modelos implementados nos estados de Goiás e Amazonas. Propõe a construção de um colégio militar em cada estado do país cuja capital não tenha uma instituição vinculada ao Exército Brasileiro. Em seu programa, defende a mudança de conteúdo e método na educação do país, com alteração da Base Nacional Curricular Comum* e o reforço da “questão da disciplina dentro das escolas”. Afirma que “os diferentes sistemas de educação do Brasil não conversam entre si. As três instâncias funcionam de maneira isolada: o Governo Federal foca mais no ensino superior, os governos estaduais na educação médica/técnica e os municípios no ensino fundamental”. Propõe estratégia de integração entre as esferas**. A assessoria do candidato não respondeu nossos contatos com informações sobre a posição do candidato acerca da Reforma.

* A Eté destaca que a BNCC para os ensinos infantil e fundamental já foi aprovada, mas lembra que o documento que trata das diretrizes para o ensino médio segue em análise pelo Conselho Nacional de Educação.

** Destacamos ainda que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211estabelece organização de regime de colaboração entre os sistemas de ensino da União, estados, Distrito Federal e municípios. A redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, estabelece que a prioridade de atuação dos municípios são o ensino fundamental e educação infantil; dos estados e Distrito Federal, os ensinos fundamentais e médio; e que a União deve organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições públicas federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva para garantir equalização de oportunidades educacionais. O texto constitucional prevê ainda a aprovação do Plano Nacional de Educação, de duração decenal, para articular sistema nacional de educação em regime de colaboração entre união, estados, Distrito Federal e municípios.

João Amoedo - Partido Novo
O programa do candidato não apresenta posição específica sobre a Reforma do Ensino Médio. O texto propõe a constituição de uma base curricular para a formação dos professores que seja direcionada à metodologia e à prática do ensino, e “não a fundamentos teóricos”. Defende ainda a ampliação do ensino médio-técnico como forma de atrair os estudantes e formá-los mais adequadamente para o mercado de trabalho, além da necessidade de “aproximar o ensino profissionalizante das demandas reais do mercado de trabalho”. A assessoria do candidato não respondeu nossos contatos com informações sobre a posição do candidato acerca da Reforma.

 

João Goulart Filho - Partido Pátria Livre

Avalia que a Reforma do Ensino Médio significa a precarização da educação e o incentivo à privatização do ensino básico. Destaca que, com as mudanças, apenas as disciplinas de português e matemática permanecem garantidas em lei. “Sem a obrigatoriedade das demais disciplinas o governo está admitindo que os estudantes possam ter uma formação precária e piores condições de acesso a universidade ou obter uma boa capacitação profissional”, disse à Eté. O candidato considera que os parâmetros utilizados na formulação da reforma são mercadológicos e alienam o Estado de sua obrigação de garantir uma formação sólida, critica e contextualizada socialmente para os estudantes. “Ela traz efeitos negativos para a educação básica brasileira, aprofundando as desigualdades sociais, ferindo o caráter democrático do ensino público e deixando os estudantes longe do seu direito à educação pública, gratuita e de qualidade”, disse. Na opinião de João Goulart Filho, a nova política abre possibilidades de privatização do ensino básico porque permite o uso de recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para parcerias com a iniciativa privada, “inclusive para empresas de educação à distância ofertarem cursos que poderão ser integrados ao currículo do curso de Ensino Médio”. O candidato aponta ainda que tal modelo de financiamento do setor privado com recursos públicos significa que os governos poderão terceirizar a educação, o que é de sua responsabilidade por determinação da Constituição de 1988. Em seu programa, defende a universalização do ensino médio e diz que, em eventual mandato, equipararia o piso salarial dos professores do ensino básico ao piso dos que são vinculados aos Institutos Tecnológicos. Aponta, ainda, a integração entre União, Estados e municípios para implantar a educação integral em tempo integral em todas as escolas, nos moldes dos CIEPS construídos pioneiramente por Leonel Brizola no Rio de Janeiro. Seu compromisso é concretizar 50% dessa meta ao longo dos quatro anos de mandato.

 

Lula - PT (Coligação O Povo Feliz de Novo: PT / PCdoB / PROS)

O candidato defende a revogação da Reforma do Ensino Médio e elaboração de um novo marco legal “em diálogo com a comunidade educacional, organizações estudantis e toda sociedade”. Propõe reformulação curricular através da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. Indica que a nova base deve garantir aos estudantes a educação integral, através de projetos pedagógicos que “permitam o acesso ao estudo do português e da matemática, aos fundamentos as ciências, da filosofia, da sociologia e das artes, à educação física, à tecnologia, à pesquisa, em integração e articulação com a formação técnica e profissional”. Propõe apoiar e induzir a expansão de novos modelos de ensino médio em tempo integral e a aproximação entre o Sistema S e a juventude “por meio de uma mudança em sua governança e concepção”. Defende articulação entre ensino técnico e profissionalizante com o “ensino propedêutico”, de formação geral humanística. Propõe a retoma de ampliação de matrículas nos ensinos técnico e profissional, com ampliação da participação da União no ensino médio, com a criação do programa Ensino Médio Federal e de um programa de permanência para os jovens em situação de pobreza.

 

Marina Silva - Rede Sustentabilidade (Coligação Unidos para Transformar o Brasil: REDE / PV)

Em seu programa, a candidata afirma que o “novo ensino médio” precisa ser avaliado criticamente. Propõe debate com instituições educacionais e redes de ensino, “reconhecendo que a flexibilização curricular e a ampliação da carga horária dele constantes não são compatíveis com a realidade da maioria dos municípios brasileiros”. Propõe expansão da educação integral, a articulação de diferentes políticas setoriais e parcerias com a sociedade civil organizada. Destaca que seu eventual governo iria valorizar o ensino técnico e profissional, objetivando maior integração às demandas do mercado de trabalho. Em sua participação na sabatina da série “Diálogos Educação Já”, promovida pela Folha de São Paulo e a ONG Todos Pela Educação (TPE), declarou, no entanto, que a Reforma do Ensino Médio “é um esforço, porque, de fato, o ensino médio tem graves problemas e há uma grande evasão de sala de aula”. O vídeo da entrevista está integralmente disponível no canal do TPE no YouTube. Marina reforçou que a implementação da BNCC* enfrentará dificuldades diante da precariedade das escolas públicas em alguns municípios, que tornaria inviável o direito de escolha dos estudantes sobre seu itinerário formativo. A candidata aponta que a viabilização da BNCC depende da garantia de suporte financeiro pelo governo federal. Perguntada sobre como seu governo lidaria com a reforma, se a revisando ou garantindo sua efetivação, a candidata reafirmou que a nova política “está correta”, e ponderou que estuda com sua equipe as formas de garantir as condições concretas de escolha curricular pelos estudantes. * A Eté destaca que a BNCC para os ensinos infantil e fundamental já foi aprovada, mas lembra que o documento que trata das diretrizes para o ensino médio segue em análise pelo Conselho Nacional de Educação.

 

Vera Lúcia - PSTU

A candidata defende a revogação da Reforma do Ensino Médio. À Eté, afirmou que o governo Temer “gastou milhares de reais em propaganda para convencer a população de que a reforma seria boa para a escola pública”, mas que, na prática, “milhares de professores ficarão sem emprego e os alunos vão fazer grande parte do Ensino Médio fora da escola”. Vera avalia que a reforma ampliará os processos de terceirização e privatização da educação, favorecendo lucros das grandes empresas do setor de educação que oferecerão cursos à distância e estágios “que poderão ser trocados pela aula presencial”. A candidata critica as mudanças na composição curricular instituídas pela nova política e aponta que, apesar de o governo de Michel Temer e os defensores da reforma terem afirmado que os estudantes poderiam escolher as disciplinas a serem cursadas através do itinerário formativo, isso não ocorrerá na prática: “Vai depender se as escolas oferecerão o itinerário formativo de interesse do aluno em seu bairro. E como não tem investimento, dificilmente o aluno terá opções de escolha”. Na opinião da candidata, a reforma acentuará as diferenças de acesso entre ricos e pobres à educação, já que “os jovens filhos de pais ricos irão para as melhores escolas privadas e terão acesso ao melhor tipo de educação com o currículo completo. Ao mesmo tempo, os jovens pobres da periferia terão acesso a uma educação cada vez pior e serão no futuro a mão de obra precarizada e terceirizada nesse país”. Vera propõe o aumento dos investimentos na educação pública e a estatização das escolas privadas.

 

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