19/03/2020

Foi votado no dia 18 de março, no Plenário do STF, o julgamento do pedido feito pelo Instituto do Direito de Defesa (IDDD) para concessão de medidas cautelares a presos nos grupos de maior risco à pandemia do (COVID-19). 

A solicitação propunha a adoção de penas e me...

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